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  • Ana Paula Guerra

Aqui tudo acaba em pizza, mas a LGPD é indigesta

A questão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a falta de privacidade na internet evidenciam um problema recorrente, culminando em muitos comprimidos de Plasil, tanto para o utilizador da rede quanto para as companhias, que por lei, são responsáveis pela proteção dos dados pessoais de seus clientes.


Quando a falta de privacidade na Internet dói no bolso

Em julho de 2018, a British Airways - uma das maiores companhias aéreas do mundo - foi penalizada pelo vazamento de dados privativos de 500 mil clientes direcionados a um site falso.


O Information Commissioner's Office - ICO - órgão de autoridade nacional de proteção de dados do Reino Unido, cobrou US$ 230 milhões de multa, em cumprimento às regras da General Data Protection Regulation - GDPR - legislação da união europeia contra a falta de privacidade na Internet, em vigor desde o ano passado.


Dançando conforme a música

A GDPR se configurou em um modelo a ser seguido nos países que não tinham uma lei específica para a falta de privacidade na Internet, incluindo o Brasil.


Por consequência, companhias brasileiras com filiais na Europa tiveram que se ajustar às normas da comunidade europeia, sob a alegação de perderem seus contratos.


Trump: um caso enjoado

Em 2016, ano em que Donald Trump foi eleito, a Companhia Cambridge Analytica teve acesso a dados privativos de 87 milhões de usuários do Facebook sem o conhecimento da rede social.


A assessoria coletou dados pessoais para enviar aos usuários propaganda política, sendo condenada por um tribunal de Londres a multa de US$ 19,1 mil por ter descumprido as regras do ICO. Além da multa, foram incluídos os custos do processo, no valor de 6 mil libras.





No Brasil, após 8 anos de trâmite no Congresso Nacional, foi sancionada em agosto de 2018, a Lei nº 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados). A Lei também propõe a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador da LGPD.


A Nova Lei de Proteção de Dados aproxima o Brasil das diretrizes mundiais da política de segurança na internet, assegurando a transparência na utilização das informações por parte das companhias, esclarecendo aos clientes como seus dados são utilizados, com quem compartilham e por quanto tempo.


É sempre melhor prevenir

A LGPD também estimula a competitividade e o desenvolvimento da tecnologia da informação no País, ao promover decisões que resultam em uma melhor administração do Big Data.


Um bom exemplo é a harmonia com a Lei do Cadastro Positivo, sancionada em 8 de julho de 2019, criada para a regulamentação do banco de dados de clientes adimplentes e mensuração do risco de crédito por parte das empresas.


A falta de privacidade na Internet é reflexo de um comportamento global, onde o consumidor tem acesso a produtos e serviços cada vez mais customizados. Nesse sentido, a LGPD torna-se imprescindível para promover a utilização de dados pessoais da forma mais saudável possível, configurando-se em uma vantagem competitiva

para o Brasil.



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